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Porto Alegre, 17 de Outubro de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 


Para a substituição do responsável técnico do serviço ou setor , deverão ser encaminhados os seguintes documentos:


1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico da instituição (Baixar o formulário);

2. Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo Diretor Técnico da Instituição e pelo novo Responsável, com firma reconhecida em cartório (Baixar o formulário);

OBS.: "Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição." (Resolução CFM 1.352/1992)



3. Cópia autenticada do Alvará de Saúde (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo, preferencialmente, do serviço/setor; (caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado - Baixar o formulário)

4. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de alteração de responsável técnico e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).

OBS: O Diretor Técnico da empresa, o novo Responsável Técnico pelo serviço e a empresa deverão estar com as anuidades quitadas;


Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.

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