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09/10/2017

Trabalho Médico

Cremers alerta: atenção às clausulas sobre reajustes nos contratos com planos de saúde


O Cremers aponta a obrigatoriedade de contrato escrito para a prestação de serviço aos médicos ligados a planos de saúde. Também adverte sobre o reajuste anual dos valores a serem pagos.

A Lei nº 13.003/2014 determina que sejam assinados contratos escritos entre as operadoras dos planos de assistência à saúde e seus prestadores de serviços. A regulamentação das condições de tais contratos cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento deve conter as condições de prestação de serviços estipuladas entre a operadora do plano e o profissional, e sua falta pode prejudicar o médico.

Reajustes previstos em contrato

Os contratos firmados por escrito entre as operadoras de plano de saúde e prestadores de serviços devem prever o índice de reajuste anual a ser observado. Caso essa cláusula não exista e não haja negociação sobre esse índice entre as operadoras e os planos de saúde (previsto para ocorrer em até 90 dias corridos a partir de 1º de janeiro de cada ano), a Resolução Normativa nº 364 da ANS estabelece que o índice aplicado seja o IPCA do ano correspondente.

Apesar disso, é comum que o percentual de reajuste oferecido seja inferior à variação do IPCA, gerando prejuízos ao profissional. Assim, o Cremers alerta para que os médicos fiquem atentos aos seus contratos e à negociação dos reajustes.
A Comissão Estadual de Honorários Médicos do RS (CEHM/RS) pode prestar mais esclarecimentos sobre a contratualização pelo e-mail cehmrgs@gmail.com.

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