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27/04/2011

Hospitais Universitários

Medida Provisória assinada por Lula gera debates sobre privatização na saúde pública


A dicussão, dia 26, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gerou debates sobre a privatização na saúde pública.

Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que, portanto, não haverá privatização.

“O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.

Já o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de “interesses privatistas”.

“A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado”, disse Santos. A MP institui o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, expressou preocupação diante da possibilidade de criação da Ebserh. Ele avaliou que há um discurso “até convincente” de melhorar a qualidade do ensino e do atendimento de pacientes. “Mas temos alguns exemplos de que isso não tem dado certo”, afirmou.

Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a perda de autonomia por parte das universidades, uma vez que quem vai passar a defender as prioridades na contratação de profissionais de saúde será a empresa.

Para o representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, a MP precisa ser mais debatida e ir além dos interesses dos servidores e dos trabalhadores de saúde.

“Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.

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