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27/11/2012

PL do Ato Médico

Votação do Projeto de Lei do Senado n° 268/2002 foi transferida para o dia 4 de dezembro


Ficou para a próxima semana a votação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002, que institui o Ato Médico. A votação seria na manhã desta terça-feira, mas logo após a leitura pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) do relatório favorável à matéria, diversos senadores solicitaram tempo para análise (vistas coletivas) do projeto. O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou, então, que a votação ocorrerá na próxima terça-feira (4).

Ao apresentar seu voto, Cássio lembrou que o projeto já tramita há uma década no Congresso Nacional e que foi tema de um “debate exaustivo”. Ele defendeu o texto já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acata modificações feitas pela Câmara e rejeita emendas de deputados consideradas benéficas aos médicos mas desfavoráveis a outros profissionais de saúde.

- É inimaginável pensar que o Senado estaria propondo legislação que criasse hierarquia entre profissões. Todas são importantes – afirmou Cássio.

Em seguida, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi relator da matéria na CCJ, disse que procurou garantir os direitos de profissões regulamentadas e reconhecidas em lei, restaurando, em alguns dispositivos, o texto que havia sido aprovado pelo Senado inicialmente, antes das modificações da Câmara. Ele citou como exemplo a entubação traquial, que, segundo o texto adotado pela CCJ, passa a ser coordenado – e não comandado – por um médico. O senador lembrou ainda a necessidade de integração, nessa função, entre médicos e fisioterapeutas.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do substitutivo enviado à Câmara, informou que o projeto foi discutido no Senado por dois anos com representantes de 14 categorias. Por sua vez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que existem muitas críticas ao projeto, mas alertou que nem sempre os autores dessas críticas conseguem apontar as falhas que dizem existir no texto. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) lamentou que ainda exista muita “falta de conhecimento” a respeito da matéria.

Fonte: Agência Senado

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