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16/04/2014

Demissão Anulada

Prefeitura de Teutônia recua e médica não será demitida para dar lugar a intercambistas


A médica que seria demitida pela prefeitura de Teutônia para dar lugar a um intercambista do programa Mais Médicos será mantida no cargo. A profissional teria seu contrato, que é válido até agosto, rescindido nesta quinta-feira, dia 17. O município – distante 110km de Porto Alegre - está recebendo três intercambistas cubanos.

A decisão de demitir a médica contratada provocou reação do Cremers, que representou contra a prefeitura de Teutônia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho. Também enviou ofícios ao Simers, que regula as relações trabalhistas dos médicos, ao Ministério da Saúde e à Coordenação do Programa Mais Médicos. O Conselho questionou iniciativas semelhantes ocorridas em outros municípios do Estado.

O Cremers considera que a medida se trata de dispêndio de verba pública federal na contratação de médicos intercambistas para ocupar vaga já preenchida, em potencial violação ao art. 11 da Portaria Interministerial nº 1369/2013 editada pelo Ministério da Saúde.

O artigo, entre outras cláusulas, determina que os municípios que aderirem ao Programa não podem substituir os médicos que componham as equipes de atenção básica pelos participantes do Programa, devendo manter as equipes já constituídas com profissionais médicos não participantes do Projeto.

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