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28/03/2016

Formação Médica

Senado reafirma a inscrição ‘Médico’ nos diplomas emitidos pelos cursos de Medicina


O Senado aprovou, em votação simbólica, dia 22 de março, projeto de lei que proíbe cursos de Medicina do país a emitirem diplomas com a denominação “bacharel em medicina”. Pela proposta, o documento deverá conter somente a palavra “Médico”.

O tema já havia sido analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou em outubro do ano passado, o Projeto de Lei 8140/14, do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que teve substitutivo apresentado pela deputada Raquel Muniz (PSC-MG).

Após receber o aval da Câmara, o texto seguiu para apreciação do Senado, onde foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico. Em sua argumentação, ele explica que os formados no curso de medicina estão enfrentando dificuldades para serem aceitos em cursos de especialização no exterior.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou em defesa da proposta e já havia alertado os parlamentares e as autoridades do Ministério da Educação sobre o problema. No relatório aprovado pelo Senado, foi citado o caso da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), como um exemplo das dificuldades encontradas.
Ex-alunos daquela instituição relataram problemas para realizar intercâmbio no exterior devido à falha de redação no diploma. Ronaldo Caiado disse ainda que o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação, não apresentou uma solução para o problema o que deu força ao projeto de lei.

O Cremers também manteve posição firme sobre o assunto. Só foram registrados diplomas com a inscrição ‘Médico’.

De acordo com o texto, a mudança nos diplomas começará a valer assim que o projeto for publicado no Diário Oficial da União, quando for sancionado pela Presidência da República (com informações das Agências Câmara e Senado).

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