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13/05/2016

Perícia médica

Em audiência com Ministra do TST, CFM defende perícia médica como ato privativo


Os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) Antônio Geraldo, além dos conselheiros federais Henrique Batista, Rosylane Rocha e Nemésio Tomasella, defenderam, em audiência com a Ministra Maria Helena Mallmann do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Lei nº 12.842/2013 que determina a verificação e a constatação de incapacidade laboral por profissional da área médica.

Segundo o presidente do CFM, outros profissionais não detêm formação técnica para emitir o diagnóstico de doenças, atestados ou para realização de perícia médica. "A perícia médica, por ser uma atividade complexa, exige do perito pleno conhecimento técnico-científico", ressaltou Vital.

Durante a audiência em Brasília, nesta quinta-feira, dia 12 de maio, os representantes do CFM ainda solicitaram a inclusão da autarquia no Programa Trabalho Seguro do TST, que formula projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho. Outros projetos em comum também foram debatidos durante o encontro.

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