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17/12/2018

Treinamento

Cremers promove o primeiro curso aos novos conselheiros e delegados seccionais


Os novos conselheiros, delegados seccionais, delegados adjuntos e demais membros das delegacias seccionais do Cremers participaram de um curso sobre as funções do Conselho, ministrado por conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Paraná, nos dias 14 e 15 de novembro. “Foi um excelente encontro, tanto de discussão técnica quanto de integração, que nos proporcionou conhecer a experiência paranaense, tão exemplar em sua atuação”, destacou o presidente do Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade.
O conselheiro presidente do CRM-PR, Dr. Roberto Issamu Yosida, abordou em sua primeira palestra as funções do CRM, destacando a importância de uma gestão e atuação embasada unicamente nos preceitos da lei.
“Na administração pública pode ser feito o que está escrito. Estamos defendendo o interesse da sociedade, temos o poder de polícia e de arrecadação tributária, e somos auditados pelo Tribunal de Contas da União [TCU], além de sermos objetos de atuação do Tribunal de Contas do Estado [TCE]. Por isso, nossa atuação deve ser pautada pelos princípios da lisura, com o uso de recursos feito de forma bem justificada”, indicou Dr. Yosida, que está no cargo da presidência do Conselho do Paraná desde 2008. Ele lembrou que os conselheiros dos Conselhos estão sujeitos a dois crimes de ordem federal, o de improbidade administrativa e prevaricação.
O presidente do CRM-PR também demonstrou a experiência paranaense sobre atendimento às demandas que chegam ao Conselho, atuação dos delegados e comunicação. Sobre as Delegacias Regionais, ele acentuou a importância de seus representantes, que são responsáveis pelas oitivas e audiências. “Os delegados auxiliam na instrução de processos, por isso devem sempre saber o que está acontecendo, tendo ciência de todo conteúdo do processo”, alertou.

Educação Médica Continuada usa a disseminação do conhecimento como ação preventiva
A conselheira gestora da Educação Médica Continuada (EMC) do CRM-PR, Dra. Cecília Neves de Vasconcelos, apresentou a experiência paranaense de promoção da atualização e capacitação médica com conteúdos técnico-científico e ético, por intermédio de serviço oferecido desde 2011.
O projeto de EMC inclui aulas on-line e presenciais, palestras, cursos e seminários, com intuito de atuar cada vez mais na ação preventiva e não apenas punitiva. “Procuramos sempre apresentar temas polêmicos, que não são encontrados em publicações, e isso tem tornado nossas aulas cada vez mais procuradas”, destaca Dra. Cecília.
As aulas transmitidas ao vivo, via web, utilizam a ferramenta Adobe Connect, uma plataforma de transmissão online que permite ao público-alvo assistir e interagir via chat, em tempo real, de qualquer lugar do mundo. Os vídeos ficam disponíveis no portal do CRM-PR e podem ser acessados a qualquer momento.
Para aproximar o Conselho dos futuros médicos, o CRM-PR também promove ações em faculdades de Medicina, proporcionando no mínimo 12 encontros a cada universitário, nos quais são abordados temas como atestados de óbitos e de saúde, prontuários, entre outros, além da realização de julgamentos simulados, principalmente em congressos. “Como os julgamentos nos Conselhos são sigilosos, esses simulados têm muita procura, inclusive por advogados ou mesmo juízes, que buscam entender a dinâmica do processo”, explicou o presidente do CRM-PR.
Para trazer ao Estado o êxito desse projeto de Educação Médica Continuada, o presidente do Cremers propôs uma parceria, já aceita pelo CRM-PR. “Vamos implantar imediatamente esse programa no Rio Grande do Sul, usufruindo dos conteúdos já disponibilizados pelo Paraná, para acelerar o processo”, destacou Dr. Eduardo Trindade.

Processos, sindicâncias e fiscalização
O conselheiro tesoureiro do CRM-PR, Dr. Fábio Luiz Ouriques, que é otorrino e advogado, abordou aspectos importantes sobre corregedoria, processos e sindicâncias. “Em um mundo ideal, não haveria denúncias. Mas elas existem e chegam via sociedade e Ministério Público.”
Dr. Ouriques fez uma explanação sobre os trâmites, desde o recebimento da denúncia até o julgamento do Processo Ético-Profissional (PEP), ressaltando a importância de se atentar aos prazos, para não haver ocorrência de prescrição da pretensão punitiva.
Dr. Ouriques também apresentou as atividades inerentes ao Departamento de Inscrição e Qualificação Profissional, demonstrando situações enfrentadas, como a inadimplência. Ele apontou que não cobrar de todos os médicos e empresas inscritos no Conselho caracteriza renúncia fiscal, já que os Conselhos de Medicina são entidades de administração pública indireta.
“Há pouquíssimas hipóteses de isenção. Na grande maioria dos casos não se pode isentar os pagamentos de anuidades, sob pena do TCU determinar que o presidente e o tesoureiro do Conselho devolvam tais recursos”, ressaltou Dr. Ouriques.
Ele também salientou a crescente pejotização da atividade médica. “Cada vez mais os médicos precisam abrir uma empresa para exercer sua atividade. É importante estar atento à obrigação de sua inscrição no Conselho e cumprimento de todas as determinações da lei.”
O conselheiro gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR, Dr. Carlos Roberto Naufel Junior, expôs sobre os procedimentos de fiscalização do Conselho paranaense, que possui cinco médicos fiscais concursados, sendo quatro lotados em Curitiba e um em Londrina. A entidade ainda conta com agentes fiscais, que só atuam na parte administrativa.
Ele diz que determina quem fará cada vistoria de acordo com o perfil do médico e da situação. “É importante o gestor puxar para si essa responsabilidade, em prol do bom andamento do trabalho”, ponderou.

Trabalho em conjunto em prol da boa Medicina
A experiência apresentada pelo Conselho do Paraná agregou muito conhecimento aos novos conselheiros, delegados seccionais e delegados adjuntos das Delegacias Seccionais do Cremers, segundo o vice-presidente da entidade, Dr. Carlos Sparta de Souza. “A intenção, agora, é intensificar essa troca de experiências para trabalharmos juntos na Região Sul em prol da boa Medicina”, destacou Dr. Sparta.
Para o coordenador geral das Delegacias Seccionais, Dr. Felipe Vasconcelos, o comparecimento ao evento de todos os delegados seccionais indicados, bem como um grande número de seus adjuntos, demonstra a união do grupo que assumiu há pouco mais de dois meses pelo alcance do objetivo único de melhorar a Medicina gaúcha. “Temos certeza de que todos estão dispostos a se doarem por essa causa”, disse Dr. Vasconcelos.
Segundo ele, o intuito, agora, é agilizar os serviços nas delegacias, como, por exemplo, reduzir o tempo de emissão de documentos, oferecendo uma prestação de serviços de excelência.

Cerimônia de posse dos membros das Delegacias Seccionais e entrega de carteiras aos delegados
Os novos dos membros das Delegacias Seccionais foram empossados em suas funções logo após encerramento do curso, quando, também, foram entregues as carteiras aos delegados, para a gestão 2018/2023.
A partir da nova gestão, o Estado conta com 28 delegacias, distribuídas por nove coordenadorias regionais, que atendem aos 497 municípios gaúchos, congregando 30.388 médicos.
O presidente do Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, ratificou o desejo da nova diretoria do Conselho de torná-lo cada vez mais próximo dos médicos e da sociedade.
“Estamos preparados para o futuro. Nossa pretensão é fortalecer a Medicina para garantir o bom atendimento à população”, disse Dr. Eduardo Neubarth Trindade.
O vice-presidente do Cremers, Dr. Carlos Sparta de Souza, destacou a relevância do momento e da composição do novo quadro de delegados, escolhidos por seus respectivos perfis de atuação pelo bem da Medicina gaúcha. “Encontramos pessoas íntegras”, destacou.

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