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15/03/2011

Encontro dos CRMs

Durante três dias representantes de todo o País discutirão temas como a gestão e o financiamento da saúde pública


Os Conselhos de Medicina de todo o País estarão reunidos a partir desta quarta-feira, dia 16, até sexta-feira, dia 18, no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2011 (I ENCM 2011), em Goiânia. No período, estarão reunidos dirigentes dos conselhos regionais e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para analisar temas que configuram desafios para o exercício profissional e a oferta de assistência de qualidade à população nos setores público e privado. O intercâmbio previsto permitirá, entre outros aspectos, traçar amplo quadro da saúde, elaborar diretivas conjuntas das entidades e definir estratégias que beneficiarão, sobretudo, os pacientes.

Da programação constam discussões sobre os modelos de gestão da saúde pública; os investimentos em saúde e o financiamento do setor; a importância dos determinantes sociais da saúde; o processo de formação do médico e sua inserção no mercado de trabalho; entre outros, como a paralisação dos médicos ligados aos planos de saúde, prevista para o dia 7 de abril.

Além de diretores e conselheiros do CFM, dos CRMs de todo o país e de outras entidades médicas (associativas e sindicais), estão previstas as presenças do médico, ator e escritor Reinaldo de Oliveira; do cardiologista Geniberto Paiva Campos; do secretário da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Mauricio Gomes Pereira; do ex-deputado federal (PDT-PE), Paulo Rubem Santiago; e da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, entre outros.
Paralisação dos médicos
A mobilização dos médicos vinculados aos planos de saúde, que anunciaram paralisação em 7 de abril, também será discutida pelos conselheiros. O ato – apoiado pelas entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos) – é um alerta da categoria contra os baixos honorários pagos pelas empresas de saúde suplementar.
A estimativa é de que 160 mil médicos brasileiros, que atuam neste segmento, protestem contra os reajustes que têm sido praticados e que estão muito abaixo da inflação nos últimos dez anos. O movimento pretende também denunciar a interferência dos planos de saúde na autonomia do médico e exigir das operadoras e da ANS a regularização dos contratos, que não têm cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes, contrariando a regulamentação.

Carreira de estado do SUS

A necessidade de criação da carreira de Estado, a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a garantia de educação médica continuada e a extinção de contratos precários. Estes assuntos, relacionados à inserção do médico no mercado de trabalho, também serão abordados pelos participantes do Encontro de Goiânia. Os médicos estão preocupados com os inúmeros problemas que afetam o exercício da medicina e a qualidade da assistência. “A saúde da família tem que ser repensada”, aponta o coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do CFM, Celso Murad.

Os detalhes da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS), que está sendo elaborada por representantes dos médicos, dentistas e enfermeiros, junto com técnicos do Ministério da Saúde, já começam a ser definidos. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.280 (23%) têm escassez de médicos na atenção primária. Desses, 783 estariam com situação precária (municípios que apresentam relação de 1 médico por 3.000 habitantes).

Educação médica

O debate sobre a qualidade do ensino médico também estará na pauta do Encontro de Goiânia. Os Conselhos de Medicina estão preocupados com o aumento significativo de escolas, sem que isso se traduza em qualidade na formação de profissionais. Nos últimos 10 anos, o total de centros de ensino de medicina pulou de 90 para 181.

Essa situação tem causado problemas, sobretudo para a população, pois as autoridades da área de educação continuam a autorizar a abertura de novas escolas sem atentar para relatórios oficiais que apontam a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas no país. Somente São Paulo, já conta com 31 cursos de Medicina, que somam mais de 3.000 vagas por ano. O Brasil é o segundo colocado no ranking internacional de número de escolas, perde apenas para a Índia que tem 200 unidades deste tipo para uma população cinco vezes maior que a brasileira.

Financiamento da saúde

A necessidade de garantir mais recursos para a saúde pública brasileira será abordada no Encontro. Os médicos defendem a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que contigencia percentuais dos orçamentos federal, estaduais e municipais para custeio e investimento do setor. O projeto, que se arrasta há anos pelo Congresso, é apontado como uma solução para o impasse que prejudica a qualidade da assistência no país.

Os participantes também discutirão arrocho nas contas públicas, anunciado em fevereiro pelo governo federal. De acordo com o divulgado, o ajuste deve chegar a R$ 50 bilhões. Destes, cerca de R$ 18 bilhões serão de emendas parlamentares. “Acompanhamos com apreensão os efeitos que a tesoura dos economistas deixará na área social – na qual a Saúde se insere, sendo o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. De imediato, o governo garantiu que nada muda para os projetos assistenciais, mas experiências do passado nos levam a ligar o modo de alerta”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

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