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08/06/2009

ANS cria sistema eletrônico para planos devolverem dinheiro ao SUS

Medida deve tornar mais ágil a cobrança; agência estima arrecadar entre R$ 120 mi e R$ 140 mi por ano


Fabiana Cimieri

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou ontem um sistema de ressarcimento eletrônico para cobrar das operadoras o valor de internações e procedimentos de alta complexidade realizados pela rede pública em usuários de planos. A medida visa a tornar mais ágil a cobrança, mas há um questionamento na Justiça sobre se é legal ou não a obrigatoriedade do ressarcimento, instituído pela Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98).
A ANS estima arrecadar entre R$ 120 milhões e R$ 140 milhões por ano com o novo modelo. Há, porém, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que a ANS deixou de cobrar ações de alta e média complexidade no valor de R$ 3,8 bilhões entre 2001 e 2008. Ontem, a agência informou que a dívida das empresas com o SUS nos últimos nove anos é de R$ 310 milhões - R$ 29 milhões de operadoras que não existem mais.
"É um valor (a previsão de arrecadação) que nem de longe contempla as necessidades do SUS, mas são recursos significativos para o Fundo Nacional de Saúde", disse o ministro José Gomes Temporão.
A criação do sistema eletrônico, feita por meio de instrução normativa assinada ontem e que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, não terá impacto direto na vida dos 40 milhões de usuários dos planos, mas vai agilizar a cobrança. Até agora, para calcular o valor, a ANS era obrigada a cruzar o nome de todos os pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a base de dados de usuários da rede particular. Com o novo sistema, baseado no modelo utilizado pela Receita Federal, as operadoras vão declarar quanto devem ao SUS, emitir a guia de recolhimento e fazer o pagamento, desburocratizando o processo. Quando não concordarem com o valor poderão recorrer, mas pagando juros e multa. A diferença é que no sistema antigo era vantajoso adiar o pagamento até o fim do processo judicial.
"Mudou a motivação. Antes, quanto mais procrastinassem era melhor. Agora, quanto mais rápido for o pagamento melhor, porque não incorrerá em juros", diz o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. Ele afirmou que os processos referentes às dívidas antigas continuam. "As empresas que tiverem má-fé e não declararem corretamente o que devem serão punidas", diz o diretor da ANS Leôncio Feitosa.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo e a Federação Nacional de Saúde Suplementar disseram que não foram informadas em detalhes sobre o novo modelo e não iriam comentá-lo ontem.

Fonte: O Estado de São Paulo, 6 de junho de 2009.

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