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23/06/2009

Ensino Médico

Cremers condena inclusão de universidades privadas no sistema de revalidação de diplomas estrangeiros


O senador Eduardo Azeredo emitiu, na última semana, relatório favorável ao projeto de lei do senador Wilson Matos, que prevê a inclusão das universidades e centros universitários privados como órgãos avalizados para revalidar diplomas estrangeiros. O projeto altera o parágrafo 2º do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
Pela nova redação, o parágrafo compreenderia também as universidades e centros universitários privados para dar celeridade ao processo de revalidação que, segundo o relator, é moroso devido a seu acúmulo nas entidades federais. Azeredo ainda ressalta que, nos últimos anos, houve maior procura por cursos “de excelência” fora do Brasil, especialmente em áreas cuja oferta é insuficiente, como a da saúde.
O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, comenta: “Se com o atual sistema de revalidação já encontramos inúmeras distorções e fraudes, que dirá estendendo livremente essa prerrogativa a entidades com interesses econômicos. Como sempre, a iniciativa começa com a promessa de gratuidade, mas acaba se tornando uma indústria”.

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