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Porto Alegre, 19 de Setembro de 2018. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

Para inscrição de empresas/instituições a pessoa jurídica deverá fazer sua pré-inscrição on-line, para tanto deverá preencher e enviar o formulário de pré-prestador.

Os sócios médicos e o Diretor Técnico deverão estar com suas anuidades quitadas. As anuidades da Pessoa Jurídica serão calculadas, retroativamente, com base no capital social da empresa e na data de registro do instrumento de constituição no cartório ou na Junta Comercial. A cópia autenticada do instrumento de constituição ficará arquivada no Conselho.


Junto com os formulários de pré-inscrição impressos e assinados, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:


1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico (Baixar o formulário);

2. Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo Responsável e com firma reconhecida (Baixar o formulário);

OBSERVAÇÕES: "Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição." (Resolução CFM 1.352/1992).

3. Cópia do CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

4. Cópia autenticada do instrumento de constituição (contrato social, estatuto, ato contitutivo, etc.) registrado no cartório de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial, visado por advogado, salvo quando for Microempresa;

OBSERVAÇÕES:
  • Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório;
  • Quando a empresa for constituída através de estatutos e ata de assembleia, deverá ser encaminhada cópia autenticada da ata da Diretoria Executiva.
  • Quando for inscrição de filial, a pessoa jurídica deve encaminhar a documentação para registro da filial e documentação para alteração contratual da matriz.

5. Cópias autenticadas de todas as alterações no instrumento de constituição, registradas em órgão competente, quando for o caso; OBS: Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

6. Cópia autenticada do Alvará de Localização (Prefeitura Municipal) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo ou caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Diretor/Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário);
OBSERVAÇÕES:
  • Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência"e/ou “escritório administrativo”, fica dispensado o alvará de saúde.
  • Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

7. Cópia autenticada do Alvará de Saúde (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo ou caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário). OBS: Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

8. Quando o Corpo Clínico possuir mais de 30 médicos, deverão ser enviadas as cópias autenticadas das Atas de Eleição de Direção Clínica e da Comissão de Ética;

9. Duas (02) cópias do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de empresa e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).


Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.

  • Baixe os formulários para preenche-los;
  • Para preencher os formulários, baixe e instale, gratuitamente, o Acrobat Reader 11;
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