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Porto Alegre, 26 de Junho de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

Para o registro de empresas/instituições, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:


1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico (Baixar o formulário);

2. Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica assinado pelo Diretor Técnico (Baixar o formulário);

3. Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo Responsável e com firma reconhecida (Baixar o formulário);

OBS.: "Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição." (Resolução CFM 1.352/1992).

4. Cópia do CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

5. Cópia autenticada do instrumento de constituição (contrato social, estatuto, ato contitutivo, etc.) registrado no cartório de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial, visado por advogado, salvo quando for Microempresa;

6. Cópias autenticadas de todas as alterações no instrumento de constituição, registradas em órgão competente, quando for o caso;

7. Relação dos profissionais que prestam serviço à Instituição (Baixar o formulário). Caso a Instituição possua mais de trinta e cinco (35) médicos em seu Corpo Clínico, a relação deverá ser digitada em planilha eletrônica (arquivo do tipo .xls ou .xlsx, por exemplo) contendo os mesmo campos do formulário, e encaminhada em CD;

8. Cópia autenticada do Alvará de Localização (Prefeitura Municipal) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo;

9. Cópia autenticada do Alvará de Saúde (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo; (caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado - Baixar o formulário)

10. Cópias das Atas de Eleição do Diretor Clínico e da Comissão de Ética, quando for o caso; (quando acima de 15 Médicos no corpo clínico)

11. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de empresa e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).

OBS.: Os sócios médicos e o Responsável Técnico deverão estar com suas anuidades quitadas. As anuidades serão calculadas, retroativamente, com base no capital social da empresa e na data de registro do instrumento de constituição no cartório ou na Junta Comercial. A cópia autenticada do instrumento de constituição ficará arquivada no Conselho.

Observações

- Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

- Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência", fica dispensado o alvará de saúde.

- Quando a empresa for constituida através de estatutos e ata de assembléia, deverá ser encaminhada cópia autenticada da ata da Diretoria Executiva.

Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.

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