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Porto Alegre, 18 de Dezembro de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 
Para solicitar o registro de alteração contratual, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico (Baixar o formulário);

2. Relação dos profissionais que prestam serviço à Instituição (Baixar o formulário). Caso a Instituição possua mais de vinte e cinco (25) médicos em seu Corpo Clínico, a relação deverá ser digitada em planilha eletrônica (arquivo do tipo .xls ou .xlsx, por exemplo) contendo os mesmo campos do formulário, e encaminhada em CD;

3. Cópia do CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

4. Cópias autenticadas de todas as alterações contratuais ainda não apresentadas ao CREMERS registradas no Cartório de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial;

5. Cópia autenticada do Alvará de Localização (Prefeitura Municipal) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo;(caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário); OBS: Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência", fica dispensado o alvará de saúde.

6. Cópia autenticada do Alvará de Saúde (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo; (caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado - Baixar o formulário)

7. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de alteração contratual e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).

Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.


Observações

- Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

- Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência", fica dispensado o alvará de saúde.

  • Baixe os formulários para preenche-los;
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