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Porto Alegre, 18 de Dezembro de 2017. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

Para a substituição do diretor técnico, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico que será registrado (está sendo indicado). (Baixar o formulário);

2. Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo Responsável e com firma reconhecida (Baixar o formulário);

OBS.: "Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição." (Resolução CFM 1.352/1992)

3. Cópia do CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

4. Cópia autenticada do Alvará de Localização atualizado (Prefeitura Municipal) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo junto à cópia do alvará anterior;(caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário))

5. Cópia autenticada do Alvará de Saúde atualizado (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo junto à cópia do alvará anterior; (caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário))

6. Os sócios médicos, o novo Responsável Técnico e a empresa deverão estar com as anuidades quitadas;

7. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de alteração de responsável técnico e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).

Será emitido novo Certificado de Regularidade com a nova Responsabilidade Técnica apenas se a empresa já tiver realizado a Renovação do Certificado no ano corrente.

Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.

  • Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência", fica dispensado o alvará de saúde.
  • Baixe os formulários para preenche-los;
  • Para preencher os formulários, baixe e instale, gratuitamente, o Acrobat Reader 11;
  • Utilize o Internet Explorer ou o Chrome para correta visualização e preenchimento dos formulários desta página.

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