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Porto Alegre, 19 de Setembro de 2018. Aumenta a Fonte [ A + ]   [ A - ]  
 

Para a alteração/substituição do Diretor Técnico, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

1. Requerimento de Serviços assinado pelo Diretor Técnico indicado. (Baixar o formulário);

2. Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo Diretor Técnico e com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade (Baixar o formulário);

OBS.: "Art. 1º - Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição." (Resolução CFM 1.352/1992)

3. Relação dos profissionais que prestam serviço à Instituição, caso a Instituição possua mais de vinte e cinco (25) médicos em seu Corpo Clínico a relação deverá ser digitada em planilha eletrônica conforme modelo disponibilizado abaixo e encaminhada em CD:
  • Relação dos profissionais que prestam serviço à Instituição até 25 médicos: Baixar o formulário.
  • Relação dos profissionais que prestam serviço à Instituição acima 25 médicos: Baixar formulário.
4. Cópia do CNPJ (pode ser impresso no site da Receita Federal);

5. Cópia autenticada do Alvará de Localização (Prefeitura Municipal) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo ou caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Diretor/Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado (Baixar o formulário);

OBSERVAÇÕES:
  • Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência"e/ou “escritório administrativo”, fica dispensado o alvará de saúde.
  • Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.
6. Cópia autenticada do Alvará de Saúde (Vigilância Sanitária) ou cópia do protocolo de solicitação do mesmo ou caso a pessoa jurídica não possua os documentos solicitados neste ítem, o Diretor/Responsável Técnico deve apresentar o termo de cumprimento de prazo assinado - Baixar o formulário) OBS: Quando houver autenticação eletrônica, é dispensada a autenticação em cartório.

7. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de alteração de responsável técnico e cópia do próprio boleto (Emitir o boleto).


Maiores informações através do telefone (51) 3219-7544.

  • Quando expresso no alvará de localização que a empresa é "ponto de referência", fica dispensado o alvará de saúde.
  • Baixe os formulários para preenche-los;
  • Para preencher os formulários, baixe e instale, gratuitamente, o Acrobat Reader 11;
  • Utilize o Internet Explorer ou o Chrome para correta visualização e preenchimento dos formulários desta página.

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